Notícias Técnicas

Posso compensar um prejuízo fiscal de 10 anos atrás, que ainda não foi aproveitado?

Resolução do BC deixa aberta a possibilidade de cobrança de tarifas no Pix quando ele for usado por empresas para a transferência de valores, tanto do cliente pagador quanto do recebedor

Uma das medidas abre crédito de R$ 4,49 bi para combate à Covid-19

A Receita Federal lançou nesta quarta-feira (30/09) seu novo sítio institucional integrado ao portal único gov.br, do governo federal.

Instrução Normativa Coaf nº 5/2020.

Os pequenos produtores rurais e agricultores familiares de todo o Brasil podem renegociar dívidas inscritas na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. Tudo porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN lançou no dia 1º de outubro uma nova modalidade da transação excepcional para essas categorias.

A nova Portaria Conjunta SEPRT/INSS 62/2020 alterou a Portaria Conjunta SEPRT/INSS 47/2020, a qual disciplinou a operacionalização da antecipação de parcelas de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (antes denominado de auxílio-doença), conforme publicamos aqui.

Quando o microempreendedor individual – MEI começa a gozar o benefício previdenciário em determinado período de apuração, os valores devidos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS e/ou Imposto sobre Serviços – ISS.

Solução de Consulta Cosit 109/2020 

As instituições financeiras cobrarão taxas de juros de acordo com o risco associado à operação que a empresa tem junto ao poder público