Notícias Técnicas
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- CONVERTIDA EM LEI A MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUIU O SALÁRIO MÍNIMO PARA 2021
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Reforma tributária volta a andar e mudanças preocupam especialista
O tributarista Lucas Ribeiro orienta: empresários devem começar a se preparar desde já, mesmo sem prazo para a medida ser votada.
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Câmara aprova simplificação de regras para acesso à crédito bancário
Os deputados aprovaram na tarde desta quarta (2) a medida provisória (MP 1028/2021) que simplifica o acesso a créditos bancários durante a pandemia, bem como as condições para renegociação de dívidas. Este texto segue, agora, para o Senado.
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Cerca de 1,8 mi de contribuintes podem saber se caíram na malha fina
Consulta pode ser feita pela internet, no portal e-CAC
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É válida a cláusula de permanência nos contratos de trabalho?
A cláusula de permanência inserida nos contratos de trabalho por empresas que investem na formação dos seus empregados através da sua definição, validade, limitações e orientação jurisprudencial
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Governo sanciona Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Nova legislação permitirá que startups recebam investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com possível participação no capital social da empresa
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Disponível adesão à transação de débitos em discussão relativos à Participação nos Lucros e Resultados
O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto
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Como compensar a multa do IRPF com a restituição em 2021?
O valor da multa por não declarar o imposto é de 1% ao mês sobre o imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que ele já esteja pago.
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E-CAC: incluídos novos serviços relativos a aferição de obras
Instrução Normativa RFB 2.027/2021
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PIB tem alta de 1,2% no primeiro trimestre de 2021
Dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE