Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
SDI-2 nega pedido de gestante que buscava reintegração após a estabilidade
A ação teve início com a dispensa por justa causa da empregada grávida.
-
Dacon de junho deve ser entregue até hoje, 6/8
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
-
Microempresa do Simples entra em parcelamento
O parcelamento ordinário pode ser utilizado a qualquer momento por grande parte das empresas.
-
Tribunais reveem teses e favorecem os contribuintes
Os contribuintes têm obtido vitórias sobre teses tributárias que já estavam perdidas nos Tribunais Superiores.
-
Suspenso julgamento que discute imunidade de receitas de exportação à incidência da CSLL
O RE foi protocolado em setembro de 2007 no STF
-
Receita libera na segunda consulta a megalote do IR com valor de R$ 1,5 bilhão
No caso do exercício 2010 (ano-base 2009), 1.628.135 contribuintes têm imposto a restituir, no total de R$ 1,426 bilhão, a ser corrigido em 3,4%.
-
Licença-paternidade eleva confiança dos profissionais, diz especialista
A legislação brasileira prevê cinco dias consecutivos para a licença-paternidade.
-
Rebaixamento funcional é causa de rescisão indireta do contrato de trabalho
O trabalhador pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho
-
Empresa que divulgou lista de faltosos vai pagar por danos morais
Segundo o relator, a atitude da empresa representou uma exposição desnecessária e desproporcional
-
Administrador é multado por pedir vínculo de emprego indevidamente
Quanto à multa por litigância de má-fé, aplicada porque a Vara do Trabalho entendeu que o administrador havia tentado induzir o juízo a err