Notícias Técnicas
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Juíza decide que sucumbência pode ser aplicada em ações de empregado não assistido por sindicato
O artigo 389 estabelece que, descumprida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos
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Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato
Alegou que, na medida em que não era filiada, estava desobrigada do recolhimento.
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Nova obrigação acessória da Receita tem prazo prorrogado
Complexidade da EFD-PIS/COFINS está provocando confusão para as empresas
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CVM multa empresa e seu sócio por atuação sem certificação
A CVM editou a Instrução n. 486/10, que altera a Instrução n. 467/08
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Inadimplência ameaça empresas do Simples Nacional
Empresários têm até o final do ano para quitarem dívidas com o fisco sob o risco de exclusão do regime tributário
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Fazenda terá de fixar novo índice para corrigir tabela do IR
O reajuste de 4,5% aplicado às faixas da tabela provocou redução de R$ 5,7 bilhões na arrecadação do tributo entre 2007 e 2010.
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Sistema que acelera seguro-desemprego está disponível a partir desta quinta
Hoje, cada empresa tem seu próprio sistema de cálculo.
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Camex mantém em zero a alíquota de um dos principais insumos das garrafas PET
A prorrogação é necessária para evitar o desabastecimento de garrafas PET enquanto o Brasil não começa a produzir a matéria-prima.
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Micro e pequenas empresas podem lucrar com sustentabilidade
Durante evento no Rio, palestrantes destacam que eficiência energética também aumenta ganhos para as MPE
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Contrato de representação comercial deve ser escrito
O relator observou que o contrato de representação não foi apresentado pela reclamada