Notícias Técnicas
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Comissão aprova saque de FGTS para quem tem 35 anos de contribuição
O projeto altera a Lei do FGTS (8.306/90), que hoje prevê a possibilidade, entre outras, de movimentação da conta do FGTS na ocasião de aposentadoria do trabalhador.
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Benefício deve se estender a prestadores de serviços
O acerto prevê que, não só os funcionários da entidade internacional, mas também os prestadores de serviços temporários têm direito às vantagens.
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União promete agilizar registro de empresas
Meta é integrar até o fim do ano a rede de dados em níveis federal, estadual e municipal para facilitar abertura de pessoas jurídicas.
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SDC permite jornada de 12 horas em situações especiais de serviço
No entanto, o TRT utilizou o artigo 61 da própria CLT para negar o pedido do Ministério Público.
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Laudo de médico particular pode garantir isenção de IR a portador de doença grave
A Lei nº 7.713, de 1988, estabelece a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de pessoas físicas aposentadas em razão de acidente em serviço
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Organização financeira deve ser o foco principal da restituição do IR
É comum, por ser um ganho extra, muitas pessoas utilizarem o valor de forma desordenada, sem planejamento e apenas por impulso.
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Senado aprova certidão negativa de débitos trabalhistas
O projeto agora irá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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TST rejeita estagiário como representante de empresa em audiência
As únicas exceções da Súmula 377 são quanto às reclamações de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário
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Novo modelo de perícia médica pode entrar em funcionamento no início de 2012
A partir daí, o projeto será levado para outras cidades.
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Receita libera nesta quarta megalote do IR com R$ 2 bi em restituições
No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 26.344 contribuintes.