Notícias Técnicas
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Nova regra de fiscalização especial complica importador
Ou então, na "melhor" das hipóteses, a empresa fica com sua mercadoria parada durante todos os 180 dias.
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TST admite pequenos atrasos em audiências
O que significa que a defesa não foi ouvida e os depoimentos do ex-trabalhador e testemunhas aceitos como a verdade dos fatos.
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Turma determina expedição de alvará para liberação de FGTS
Foi também determinado à empresa que entregasse à trabalhadora as guias do TRCT para que ela pudesse receber os valores referentes ao FGTS
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TST nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa
Para a Turma, a empresa estava com a razão: segundo a jurisprudência do TST, se a empresa tem ambulatório médico, compete a ela abonar as faltas por motivo de doença.
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Empresas ainda patinam na adoção
A pesquisa refere-se ao exercício de 2010, primeiro ano em que a entrega das demonstrações financeiras no padrão IFRS passou a ser obrigatória.
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Declarações de setembro - prazos de entrega
Tabela - prazos de entrega
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Segurança de bens incentiva adesão à sociedade limitada
Em modelo individual, empresário perde posses pessoais ao endividar-se
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Execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho depende do valor
As disposições anteriores também se aplicam aos processos em trâmite nos Tribunais do Trabalho.
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Empresa que inibiu atuação profissional de advogado terá que pagar indenização por danos morais
O ex-empregado relatou que foi acusado de se apropriar de documentos sigilosos e de dados invioláveis da empresa.
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Empregada em licença maternidade tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais no período
. Das outras etapas do processo, incluindo a auto-avaliação, avaliação de colegas e avaliação pelo gestor, ela participou.