Notícias Técnicas
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Receita vai simplificar entrega de informações pelas empresas
A decisão da Receita simplifica o recolhimento dos dados das empresas, mas não significará redução da carga tributária.
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Senado aprova projeto que dobra dedução do IR para empregador doméstico
Com o desconto em dobro previsto no projeto, conforme publicado pela Agência Senado, a restrição cairá, mas somente nos casos em que houver dispensa parcial da jornada.
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Empresa deve arcar com pagamento de conta de telefone utilizado em serviço
Pela tese da defesa, o telefone celular era fornecido aos empregados para uso exclusivo em serviço.
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Banco pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia
No recurso ao TST, a bancária insistiu no direito de receber os dez dias em dobro.
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Micro e pequenos negócios se concentram no interior do país
A concentração das micro e pequenas empresas (MPE) é maior no interior do país.
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Simples Nacional: Pedido de Restituição
Esclarece o pedido de restituição de tributos abrangidos pelo Regime Simples Nacional
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Direito ao silêncio na área tributária
O exercício do direito ao silêncio na esfera tributária não é passível de penalidade
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STF analisará tributos sobre crédito presumido do IPI
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do recurso em que se discute a possibilidade
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Receita vai liberar 8º lote de restituição
A Receita Federal vai liberar na próxima quinta-feira, a partir das 9h
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Governo vai acabar com entrega de IR de empresa
O governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco