Notícias Técnicas
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Dirigente sindical punido com suspensão indevida consegue anulação da penalidade e indenização
Também não houve comprovação de que o ato praticado pelo empregado tenha trazido qualquer prejuízo ou comprometido o andamento da dinâmica funcional da empresa.
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Provisoriedade da mudança é fator determinante para pagamento do adicional de transferência
Mas a 3ª Turma do TRT de Minas, mantendo o entendimento adotado pelo juiz sentenciante, não lhe deu razão.
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Imposto na nota já vale segunda-feira
A demora na regulamentação da legislação esbarra na complexidade do sistema tributário brasileiro
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Vence hoje, dia 7 de junho, o prazo para entrega do Cadastro
Estão obrigadas a entrega todas as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de maio/2013
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PORTOS – Regimes Tributários Especiais
Em médio prazo, de 5 a 10 anos, espera-se que tal medida traga maior eficiência logística e estrutural aos portos, sobretudo reduzindo os enormes gargalos existentes.
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CCJ da Câmara aprova PEC que dá autonomia aos fiscos
Representantes da administração tributária de todo o país manifestaram apoio à proposta.
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Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória
A validade do contrato de aprendizagem pressupõe a anotação na carteira, matrícula e frequência do aprendiz à escola
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Juros sobre parcelas vincendas devem ser decrescentes ou regressivos
Isso porque somente depois de verificada a mora é que incidem juros.
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TST nega provimento a recurso de sócio de empresa contra penhora de imóvel
Em 1997, o empregado ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e, no curso da ação, apresentou relação de sócios na qual incluía o autor do recurso ordinário ao TST.
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Falta de regras atrasa imposto na nota fiscal
Regulamentação de lei fica para última semana e comerciantes ainda têm dúvidas sobre o que fazer