Notícias Técnicas
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JT invalida acordo extrajudicial prejudicial ao trabalhador
O acordo foi realizado no valor de R$1.500,00 e nele o reclamante deu quitação por todo o período em que trabalhou na fazenda.
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IRPF – Quota de Julho Deverá ser Acrescida com Juros de 2,21%
Sendo assim, a 4ª quota do referido imposto, a ser paga até 31-7-2013, deverá ser acrescida de juros de 2,21%, a ser informado no campo 09 do Darf.
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Novo sistema assusta empresas
eSocial trará benefícios para o trabalhador, mas exigirá mudança de procedimentos e treinamento especial
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Confaz altera forma de discriminação de importado em nota
Os códigos de situação tributária já existiam, foram apenas readaptados para cumprir a nova legislação.
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CFC - Normas gerais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
Res. CFC 1.445/13 - Res. - Resolução Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 1.445 de 26.07.2013
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Tributaristas criticam fim de benefício para exportador
Também foi vetada a prorrogação desse regime especial até dezembro de 2014, frustrando as expectativas dos empresários desse segmento da economia.
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Veto que extingue multa sobre FGTS gera críticas de empresários
A extinção da multa sobre o saldo do FGTS deve frear as contratações
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Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
No entender do magistrado, a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade deve ser admitida.
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Turma considera lícita gravação de conversa telefônica sem conhecimento do outro interlocutor
Após pedir demissão, o ex-empregado começou a ter dificuldades em obter novo emprego.
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Obrigatoriedade do enquadramento CNAE na Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCJP
Processo de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM