Notícias Técnicas
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Bancos poderão ser obrigados a fornecer serviços e produtos adaptados a deficiente visual
As orientações quanto ao uso do cartão devem seguir esse mesmo padrão de escrita e leitura.
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Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante
O Juízo de 1º Grau entendeu que a razão estava com o reclamante e julgou parcialmente procedentes os pedidos, enquadrando o trabalhador na categoria diferenciada dos vigilantes.
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Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais
"A prescrição somente atinge as parcelas de cunho patrimonial, e não a pretensão declaratória de direito, nos termos dos artigos 11, da CLT, e do 7°, XXIX, da Constituição Federal"
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DCTF referente ao mês de agosto de 2014
A versão 2.5 do PGD DCTF Mensal continuará a ser utilizada para o preenchimento das DCTF referentes ao meses a partir de janeiro de 2006 até julho de 2014, mesmo após a implementação da nova versão.
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Caged – Envio das informações referentes ao mês de agosto de 2014 deverá ser feito até o dia 5 de setembro de 2014, sexta-feira
Assim, as empresas que tiveram as citadas movimentações no mês de agosto devem enviar o Caged, até o dia 5 de setembro, sexta-feira.
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Salário mínimo será de R$ 788,06 em 2015, diz ministra
Ministra Miriam Belchior anunciou que o valor do salário mínimo no Brasil deve ir dos atuais R$ 724 para R$ 788 no ano que vem
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Crédito PIS e Cofins para Vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e uniforme
Solução de Consulta nº 219 – Cosit
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Restituição do IR até agosto é a menor em cinco anos
A Receita liberou R$ 5,8 bilhões nos três primeiros lotes, 3% menos que no mesmo período do ano passado.
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STF mantém entendimento do TST sobre efeitos de contratação sem concurso
O recurso de revista da trabalhadora contra a decisão do TRT-RS (RR-762479-40.2001.5.04.5555) foi julgado em 2007.
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Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral
Regularmente emitida e anotada, a CTPS constitui documento de prova da identidade de empregado, na forma do art. 40 da CLT.