Notícias Técnicas
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Imposto de Renda 2026: Título de Capitalização precisa ser declarado; saiba como informar seus dados
Entenda como informar bens, resgates e sorteios na declaração do IR
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IR 2026: declaração pré-preenchida ajuda e pode dar prioridade na restituição
Declaração pré-preenchida facilita o envio do Imposto de Renda 2026 e entra na ordem de prioridade da restituição, especialmente quando combinada com Pix
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SPED - Publicação da versão 12.0.3 do programa da ECF
Versão 12.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
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Fator R: cálculo correto pode reduzir imposto em quase 60%
Trata-se de um cálculo usado para definir qual é a alíquota de impostos ideal para empresas prestadoras de serviços
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Governo do Brasil reforça aplicação das regras do auxílio-alimentação e refeição para todas as empresas
Decreto em vigor limita taxas, encurta prazos e veda diferenciações entre operações dentro e fora do PAT
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Como o MEI será afetado pela Reforma Tributária?
Modelo simplificado continua, mas Receita Federal terá mais controle sobre notas fiscais e fluxo de pagamentos
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TRF-4 reconhece exclusão de crédito presumido de ICMS da base de tributos federais mesmo após a Lei 14.789/2023
O colegiado reconheceu o direito da pessoa jurídica de excluir os créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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TST passa a garantir estabilidade a gestantes em contratos temporários
Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão
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STJ: 1ª seção fixará tese sobre créditos de ICMS na base de IRPJ e CSLL
Decisão busca esclarecer litigiosidade aumentada após a lei 14.789/23, que passou a exigir novos critérios para que empresas possam excluir os valores
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Procuração digital: como autorizar um contador a enviar sua declaração do Imposto de Renda
Ferramenta da Receita Federal permite procuração digital para que contadores ou representantes acessem serviços fiscais e enviem o Imposto de Renda