Ratificados Convênios ICMS sobre isenções e reduções
Ato Declaratório Confaz 14/2021
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2021/06/17/ratificados-convenios-icms-sobre-isencoes-e-reducoes/
Através do Ato Declaratório Confaz 14/2021 foram ratificados Convênios ICMS aprovados na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicados no DOU em 01.06.2021, relativas às isenções, reduções, parcelamentos e dispensa do ICMS.